A presente obra articula a tese de que o homeschooling - ensino praticado apenas no âmbito domestico e nio em uma escola comum regular -, tendo em vista o seu crescimento no Brasil e no mundo, nio pode mais ser ignorado como um movimento proprio de um coletivo social. Nesse sentido, o livro faz um estudo comparativo entre as legislações portuguesa e brasileira abrindo espaço para uma breve abordagem evolutiva da educaçio, inicialmente de carater religioso e elitista, evoluindo para uma educaçio basica publica, gratuita, obrigatoria e universal. Outra abordagem feita a partir deste comparativo diz respeito ao modo de cada um dos dois paIses tratarem o homeschooling - como ficou conhecido mundialmente o movimento - em suas legislações. No Brasil, uma decisio do Supremo Tribunal Federal, em 2018, considerou o modo de educaçio domiciliar inconstitucional, mas podendo ser objeto de legislaçio infraconstitucional nacional. Ate que seja aprovada - ou nio - a educaçio domiciliar pelo Senado Federal, a obrigatoriedade da matrIcula escolar para o ensino basico continua vigente na Lei de Diretrizes e Bases da Educaçio Nacional e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Em Portugal, o ensino domestico e autorizado pelo Decreto-Lei nº 70, de 2021, que o regulamenta na atualidade, com destaque para a autorizaçio, fiscalizaçio e avaliaçio do sistema publico de ensino. Caso aprovada no Brasil, a aplicaçio da educaçio domiciliar deve reduzir as demandas judiciais contra os pais que adotaram essa alternativa de ensino e, ao mesmo tempo, permitir que o poder publico possa supervisionar, fiscalizar e avaliar esse modelo. Afinal, como medida de proteçio i s crianças e adolescentes, deve-se coibir a ocorrencia de qualquer tipo de abuso contra elas.

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Autor: BERNARDES CLAUDIO MARCIO

Editora: BRETAS EDITORA

Idioma: Português

ISBN: 9786500787023

Páginas: 264

Encadernação: Brochadura

Edição: 01ED/23